Dívidas bancárias da empresa: como funciona a reestruturação do passivo e o que muda com a Resolução 4.966

O capital de giro venceu e foi renovado. Depois veio o cheque especial da conta da empresa, um empréstimo para cobrir o outro, a parcela que cresce todo mês. O caixa vive no limite, e boa parte do faturamento já sai comprometida antes de pagar fornecedor e funcionário.

Para muitos empresários, a dívida com bancos virou um incêndio que se apaga a cada mês. A reestruturação do passivo é a forma de parar de apagar incêndio e reorganizar tudo de uma vez.

O que é reestruturar o passivo bancário

É reunir todas as dívidas da empresa com bancos e renegociá-las de forma planejada. Em vez de negociar contrato por contrato, sob pressão, a empresa leva aos bancos uma proposta que cabe no caixa.

A negociação pode envolver:

• abatimento do saldo devedor, com desconto sobre o valor cobrado;
• alongamento do prazo e parcelas menores;
• carência para começar a pagar;
• redução dos juros e dos encargos;
• troca ou liberação de garantias;
• consolidação de vários contratos em um só.

Resolução 4.966: o que mudou nos bancos em 2025

Desde 1º de janeiro de 2025 vale a Resolução 4.966/2021, do Conselho Monetário Nacional, complementada pela Resolução 352/2023, do Banco Central. Elas mudaram a forma como os bancos contabilizam o risco de não receber.

Na prática:

• o banco precisa reservar dinheiro para as perdas que já prevê, e não só para as que já aconteceram;
• dívidas com mais de 90 dias de atraso, ou de clientes cuja situação piorou muito, passam a ser tratadas como ativos problemáticos, que exigem reservas maiores;
• essas reservas pesam no resultado do banco.

Por que a Resolução 4.966 pode abrir espaço para descontos

Para o banco, manter um crédito problemático no balanço tem custo. Muitas vezes, receber parte da dívida em um acordo vale mais do que esperar anos por uma recuperação incerta.

É por isso que, em dívidas antigas e já reservadas como perda, as negociações podem envolver descontos expressivos. Mas atenção: as resoluções são regras de contabilidade dos bancos, e não um direito do devedor. Nenhum banco é obrigado a conceder desconto, e o resultado de cada negociação depende do caso.

O que pesa a favor (ou contra) a empresa

• Garantias: dívidas com imóvel, veículo ou aval costumam ter menos desconto, porque o banco tem de onde receber.
• Tempo de atraso: quanto mais antiga e reservada a dívida, maior costuma ser a disposição do banco para negociar.
• Contratos com problemas: juros e encargos abusivos, cobranças indevidas ou falhas no contrato fortalecem a posição da empresa.
• Proposta realista: um plano que mostra o que a empresa consegue pagar convence mais do que um pedido genérico de desconto.

Atenção: deixar de pagar não é estratégia. Há quem sugira parar de pagar para “forçar” um desconto. É um risco sério: o banco pode entrar com execução, protestar títulos, bloquear contas e tomar garantias. A reestruturação pode, e muitas vezes deve, começar antes do atraso.

Como funciona na prática

A empresa não precisa entender de resolução do Banco Central. Essa parte é do escritório:

1. Levantamento: reunimos todos os contratos, extratos e garantias da empresa com cada banco.
2. Diagnóstico: analisamos cada contrato, os juros e encargos cobrados, a situação de cada dívida e as garantias envolvidas.
3. Estratégia e negociação: montamos a proposta de reestruturação e negociamos com os bancos. Se já houver execução, cuidamos da defesa no processo.

Ao final, a empresa recebe as alternativas, com os riscos e os prazos de cada uma, e decide.

Documentos que ajudam

• contratos de empréstimo, capital de giro e cédulas de crédito, com os aditivos;
• extratos das contas e demonstrativos de cada dívida;
• notificações, protestos ou processos já recebidos;
• balanço ou demonstrativo de resultados recente;
• lista das garantias dadas (imóveis, veículos, avais).

Se faltar algum documento, os contratos podem ser pedidos aos bancos.

Erros comuns

• Renegociar contrato por contrato, sem visão do todo. A empresa troca uma parcela alta por outra e o problema continua.
• Aceitar a primeira proposta do gerente. Ela costuma ser a melhor para o banco, não para a empresa.
• Dar novas garantias para conseguir prazo sem medir o risco para o patrimônio dos sócios e da família.
• Esperar a execução chegar para só então agir.

Conhece um empresário que vive apertado com os bancos? Envie este texto para ele. Saber que existe um caminho organizado já muda a conversa.